Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade. Armazenamento de combustíveis. Piso térreo. Prédio contíguo ao da prestação de serviços.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Ação de busca e apreensão. Discussão de cláusulas contratuais em sede de contestação. Possibilidade. Impossibilidade de incidência de comissão de permanência.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO

Acerca da criação de um "Incidente de Uniformização de Jurisprudência" no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis

Evandro Pires de Lemos Júnior, Bacharel em Direito, Assessor do Juiz Coordenador dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente.

Imóvel de fiadora do Rondon Plaza Shopping deve ser penhorado

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Supremo arquiva pedido de explicação criminal feito por juíza baiana contra desembargadoras do TJ-BA e membro do CNJ